Termos de uso

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site fiberdesk.com.br e o uso da plataforma Fiber Desk, operados por ICONE STUDIO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.541.691/0001-05, doravante "Operadora".

Ao navegar no site, preencher um formulário ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem a plataforma.

Vigência desta versão: 27 de agosto de 2026.

1. Definições

Para a leitura deste documento:

• Operadora: ICONE STUDIO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, responsável por desenvolver e disponibilizar a plataforma.
• Contratante ou Provedor: a pessoa jurídica que contrata a plataforma para atender os próprios clientes, geralmente um provedor de internet.
• Usuário: a pessoa física que acessa a plataforma em nome do Contratante (atendente, supervisor, administrador).
• Assinante: o cliente final do Contratante, atendido por meio da plataforma.
• Visitante: quem acessa o site sem ser Usuário nem Contratante.
• Plataforma: o Fiber Desk, incluindo painel, integrações, automações e aplicativos.

2. O que a plataforma é

O Fiber Desk é um software de atendimento e automação, disponibilizado como serviço, que centraliza canais de mensagem, executa automações e se integra a sistemas de gestão (ERP) utilizados por provedores de internet.

A Operadora fornece a ferramenta. Ela não presta serviço de telecomunicações, não é provedora de acesso à internet, não é instituição de pagamento e não intermedeia a relação comercial entre o Contratante e os Assinantes dele.

3. O que a plataforma não é

Fica expressamente esclarecido que a Operadora não:

• responde pelo serviço de internet prestado pelo Contratante aos Assinantes;
• responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Contratante ou por seus Usuários;
• é parte nas cobranças, faturas, boletos ou pagamentos gerados no ERP do Contratante;
• garante resultado comercial, aumento de vendas, redução de inadimplência ou qualquer índice de desempenho, ainda que a plataforma contribua para eles.

4. Uso do site

O conteúdo publicado no site é informativo. Textos, imagens, marcas, layout e código são de titularidade da Operadora ou de quem cedeu o uso. A reprodução de trechos com citação da fonte é permitida; a cópia integral, a reprodução para fins concorrenciais e a raspagem automatizada, não.

É vedado utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, ou interferir no seu funcionamento.

5. Contratação da plataforma

O uso da plataforma depende de contrato próprio entre a Operadora e o Contratante.

As condições comerciais constam da Proposta Comercial e do Contrato de Prestação de Serviços firmados entre as partes, que definem plano, escopo, valores, vigência, forma de pagamento, reajuste, níveis de serviço e condições de rescisão.

Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato, prevalece o Contrato. Nada nesta página cria, altera ou substitui obrigação contratual.

6. Contas de acesso

Cada Usuário recebe credenciais individuais. O Contratante é responsável por:

• criar, revisar e revogar os acessos da própria equipe;
• manter as credenciais sob sigilo, sem compartilhamento entre pessoas;
• comunicar imediatamente à Operadora qualquer suspeita de uso indevido.

Toda ação praticada com credenciais válidas presume-se realizada pelo Usuário titular. A plataforma mantém registro de auditoria das ações sensíveis, disponível ao Contratante.

7. Obrigações do Contratante

O Contratante obriga-se a:

1. utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
2. observar as políticas dos canais de terceiros que conectar, em especial as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp e da Meta, e as regras do Google e das demais plataformas integradas;
3. garantir base legal adequada para as comunicações que dispara aos Assinantes, inclusive consentimento quando exigido, e manter registro dessa base;
4. atender às solicitações de descadastramento e de exercício de direitos dos titulares sobre a base dele;
5. fornecer credenciais válidas e autorizadas para as integrações que ativar, respondendo pelo acesso concedido ao próprio ERP;
6. revisar o conteúdo das automações, mensagens e fluxos que configurar antes de colocá-los em produção.

8. Condutas vedadas

É vedado ao Contratante e aos Usuários:

• enviar spam, corrente, conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilícito;
• disparar mensagens em massa a quem não autorizou o contato;
• utilizar a plataforma para fraude, phishing ou obtenção indevida de dados;
• tentar burlar limites técnicos, engenharia reversa, descompilação ou extração do código;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização escrita;
• utilizar a plataforma para concorrer com a Operadora ou desenvolver produto similar a partir do que foi acessado.

O descumprimento autoriza suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

9. Canais de terceiros

A plataforma se conecta a serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, Instagram, Facebook, Google, Reclame Aqui, provedores de SMS, provedores de inteligência artificial e ERPs), cada qual com regras, preços e disponibilidade próprios.

A Operadora não controla esses serviços. Consequentemente, não responde por:

• suspensão, limitação, bloqueio ou banimento de números, contas ou perfis pelos respectivos provedores, inclusive quando decorrente do conteúdo enviado pelo Contratante;
• alteração unilateral de regras, preços, cotas ou funcionamento das APIs de terceiros;
• indisponibilidade dos serviços de terceiros;
• custos cobrados diretamente por esses terceiros ao Contratante, como as tarifas de conversa do WhatsApp Business Platform.

Quando a plataforma alerta sobre risco (por exemplo, envio fora da janela de 24 horas ou número com qualidade rebaixada), o alerta é orientativo. A decisão de enviar é do Contratante.

10. Inteligência artificial

A plataforma oferece recursos baseados em modelos de linguagem, contratados pelo próprio Contratante junto ao fornecedor de IA que escolher.

O Contratante reconhece que:

• respostas geradas por IA são probabilísticas e podem conter imprecisões, ainda que a plataforma aplique instruções, restrições e dados reais do ERP para reduzi-las;
• cabe ao Contratante definir a persona, a base de conhecimento e os limites da automação, e revisar o comportamento configurado;
• a plataforma disponibiliza mecanismos de escalonamento para atendimento humano, cuja configuração e monitoramento são do Contratante;
• o custo do uso do modelo é cobrado pelo fornecedor de IA diretamente ao Contratante, conforme a chave de API que ele cadastrar.

A Operadora não responde pelo conteúdo de respostas geradas automaticamente e entregues aos Assinantes, cabendo ao Contratante a supervisão do serviço que presta.

11. Integrações com ERP

As integrações leem e gravam dados no sistema de gestão indicado pelo Contratante, com as credenciais que ele fornecer e no escopo que ele autorizar.

O Contratante declara ter poderes para conceder esse acesso e responde pela exatidão dos dados existentes no próprio ERP. A Operadora não valida, corrige nem responde pelo conteúdo cadastral, financeiro ou técnico oriundo de sistemas de terceiros.

12. Disponibilidade e manutenção

A Operadora empenha esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, correção emergencial, falha de terceiros (datacenter, operadora de rede, APIs integradas) ou caso fortuito e força maior. Sempre que possível, a manutenção programada é comunicada com antecedência e realizada em horário de menor movimento.

Compromissos formais de disponibilidade, quando existirem, constam do Contrato.

13. Suporte

O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados ao Contratante. Solicitações que dependam de terceiros (aprovação de modelo pela Meta, liberação de API de ERP, disponibilidade de fornecedor de IA) ficam sujeitas ao prazo desses terceiros.

14. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua arquitetura, suas interfaces, marcas e materiais são de titularidade exclusiva da Operadora. O Contrato concede licença de uso, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação.

Nada no Contrato ou nestes Termos transfere titularidade, código-fonte ou direito de desenvolvimento derivado.

Os dados de atendimento, contatos e conversas do Contratante permanecem dele. Na saída, a exportação em formato aberto é disponibilizada conforme o Contrato.

15. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da Operadora restringe-se a danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à plataforma, limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

A Operadora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de:

• conteúdo enviado pelo Contratante ou por seus Usuários;
• configuração incorreta de fluxos, automações, campanhas ou integrações feita pelo Contratante;
• uso de credenciais por pessoa não autorizada, quando a falha de guarda for do Contratante;
• atos, omissões, indisponibilidade ou sanções aplicadas por serviços de terceiros.

Estas limitações não se aplicam a hipóteses em que a lei as afaste, notadamente nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Suspensão e encerramento

A Operadora pode suspender o acesso, no todo ou em parte, em caso de:

• inadimplência, nos termos do Contrato;
• violação destes Termos ou de condutas vedadas;
• risco à segurança, à integridade da plataforma ou aos demais contratantes;
• determinação legal ou judicial.

Sempre que a situação permitir, a suspensão é precedida de comunicação. O encerramento da relação e a devolução de dados seguem o Contrato.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no início. Alterações relevantes são comunicadas ao Contratante pelos canais cadastrados.

O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

18. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos são feitas por e-mail, pelo painel ou pelos canais cadastrados pelo Contratante. É responsabilidade do Contratante manter os dados de contato atualizados.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Operadora para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente definida em favor do consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fiberdesk.com.br.